A Secult - Secretaria de Estado de Cultura e Turismo tem por finalidade planejar, coordenar e fomentar as ações do turismo, objetivando a sua expansão, a melhoria da qualidade de vida das comunidades, a geração de emprego e renda e a divulgação do potencial turístico do Estado, competindo-lhe:
I - propor e coordenar a política estadual de turismo, o Plano Mineiro de Turismo e os demais planos, programas e projetos relacionados ao apoio e o incentivo ao turismo;
II - criar e divulgar o calendário oficial de eventos turísticos do Estado;
III - implementar a política estadual de turismo em articulação com órgãos e entidades das esferas de governo federal, estadual ou municipal;
IV – fomentar a instalação de empreendimentos ligados às atividades turísticas.
V – promover e difundir, por meio de atividades turísticas, a cultura mineira em articulação com a Secretaria de Estado de Cultura;
VI – Promover e divulgar os produtos turísticos do Estado;
VII - propor normas visando ao estímulo e ao desenvolvimento do turismo, no âmbito de sua atuação;
VIII – promover a intersetorialidade voltada para o desenvolvimento da infraestrutura turística;
IX – executar, direta ou indiretamente, projetos específicos para Implantação de receptivos turísticos, recuperação de estética urbana e Ambiental voltada para o turismo e apoio à rede hoteleira e de restaurantes, No âmbito de circuitos turísticos ou áreas assemelhadas; e
X – exercer atividades correlatas